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Sou profissional Autônomo! Como pago Imposto de Renda?

Neste post vamos explicar as principais regras sobre os Rendimentos de Autônomos e Livro Caixa! Está sujeita ao pagamento mensal do imposto de renda, através da tabela progressiva mensal, a pessoa física que receber de outra pessoa física rendimentos tributáveis não sujeitos ao desconto na fonte.

São tributáveis em base mensal, por exemplo, os rendimentos provenientes de trabalho autônomo, como serviços prestados por médicos, dentistas, advogados, professores e representantes comerciais sem vínculo empregatício, não importa de recebidos de pessoas físicas ou de empresas.

Para cálculo do Imposto, vale lembrar que mensalmente o autônomo pode deduzir dos seus rendimentos: (a) as despesas escrituradas em Livro Caixa, (b) as contribuições para a Previdência Oficial, (c) os gastos com pensão alimentícia em cumprimento a decisões judiciais e (d) a dedução por dependente.

Mas atenção, deduções de despesas de Livro Caixa não podem ser utilizadas por pessoas que só recebem rendimentos do trabalho assalariado (com vínculo empregatício).

A legislação não fornece uma relação exata do que é dedutível como despesa no Livro Caixa. O contribuinte deve consultar as informações prestadas pela Receita Federal e usar o seu bom senso, lembrando sempre que as informações prestadas são de sua responsabilidade.

Mas aí vão algumas dicas de despesas que podem ser escrituradas em Livro Caixa e, portanto, deduzidas dos rendimentos do trabalho autônomos, tanto em base mensal quanto na declaração de ajuste anual. Tais despesas são: 1) a remuneração paga a empregados com vínculo empregatício, bem como os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários; 2) os emolumentos pagos a terceiros; 3) as despesas de custeio necessárias à realização da receita e à manutenção do negócio. Note-se que somente os valores efetivamente desembolsados podem ser deduzidos (regime de caixa).


Lembramos ainda que tais despesas escrituradas em Livro Caixa só podem ser deduzidas do imposto de renda quando o contribuinte declara no modelo completo.


Por outro lado, não podem ser deduzidas no Livro Caixa as despesas referentes: 1) à depreciação de instalações, máquinas e equipamentos, bem como a despesas de arrendamento; 2) a despesas com locomoção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo; 3) aos rendimentos de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, e rendimentos de garimpeiros; 4) investimentos cuja vida útil ultrapasse o período de um ano, como computadores ou prestações de escritório.

As deduções também não podem exceder à receita mensal da atividade, sendo permitido o uso do excesso de deduções de um mês em meses seguintes até dezembro. Porém, deduções não aproveitadas no próprio ano não podem ser utilizadas no ano seguinte.

O Livro Caixa pode ser: a) manuscrito, b) datilografado, c) informatizado (programas desenvolvidos pelo próprio contribuinte ou adquirido) e d) eletrônico (programa da Receita Federal para o cálculo do imposto, impressão do DARF e importação dos dados para a declaração anual). O programa da Receita encontra-se incorporado ao programa Carnê-leão, disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

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