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  • DC Guru

Atualizado: 25 de Set de 2018

IRPF são as iniciais para Imposto de Renda de Pessoa Física. Este é um imposto federal que todo cidadão brasileiro que tiver ganhado dinheiro acima de um valor mínimo determinado pelo governo precisa pagar. Esse ganho financeiro pode se dar de diversas formas: salário, pagamentos por serviços, recebimento de aluguéis, lucros com ações, dividendos de empresas próprias, heranças, doações, vendas de bens... ou seja, ganhou dindim acima de um certo valor, uma fatia ficará para o governo! Os valores, as taxas e as formas de ganhos para o qual o imposto incide são definidos em uma Instrução Normativa da Receita Federal e costumam variar a cada ano. Neste blog te ajudarei a entender melhor essas regras, a dinâmica do Imposto de Renda e te darei dicas para que você possa declarar seu IR de forma correta e pagando o menor valor possível. Para isso, é importante entender como funciona a dinâmica do Imposto de Renda de Pessoa Física e o que é a Declaração de Ajuste Anual (DIRF).



São isentos de imposto os rendimentos de aposentadoria ou reforma resultantes de acidente em serviço ou recebidos por portadores de algumas doenças graves, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS) e fibrose cística (mucoviscidose), com base em conclusão médica, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.

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  • DC Guru

Neste post vamos explicar as principais regras sobre os Rendimentos de Autônomos e Livro Caixa! Está sujeita ao pagamento mensal do imposto de renda, através da tabela progressiva mensal, a pessoa física que receber de outra pessoa física rendimentos tributáveis não sujeitos ao desconto na fonte.

São tributáveis em base mensal, por exemplo, os rendimentos provenientes de trabalho autônomo, como serviços prestados por médicos, dentistas, advogados, professores e representantes comerciais sem vínculo empregatício, não importa de recebidos de pessoas físicas ou de empresas.

Para cálculo do Imposto, vale lembrar que mensalmente o autônomo pode deduzir dos seus rendimentos: (a) as despesas escrituradas em Livro Caixa, (b) as contribuições para a Previdência Oficial, (c) os gastos com pensão alimentícia em cumprimento a decisões judiciais e (d) a dedução por dependente.

Mas atenção, deduções de despesas de Livro Caixa não podem ser utilizadas por pessoas que só recebem rendimentos do trabalho assalariado (com vínculo empregatício).

A legislação não fornece uma relação exata do que é dedutível como despesa no Livro Caixa. O contribuinte deve consultar as informações prestadas pela Receita Federal e usar o seu bom senso, lembrando sempre que as informações prestadas são de sua responsabilidade.

Mas aí vão algumas dicas de despesas que podem ser escrituradas em Livro Caixa e, portanto, deduzidas dos rendimentos do trabalho autônomos, tanto em base mensal quanto na declaração de ajuste anual. Tais despesas são: 1) a remuneração paga a empregados com vínculo empregatício, bem como os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários; 2) os emolumentos pagos a terceiros; 3) as despesas de custeio necessárias à realização da receita e à manutenção do negócio. Note-se que somente os valores efetivamente desembolsados podem ser deduzidos (regime de caixa).


Lembramos ainda que tais despesas escrituradas em Livro Caixa só podem ser deduzidas do imposto de renda quando o contribuinte declara no modelo completo.


Por outro lado, não podem ser deduzidas no Livro Caixa as despesas referentes: 1) à depreciação de instalações, máquinas e equipamentos, bem como a despesas de arrendamento; 2) a despesas com locomoção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo; 3) aos rendimentos de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, e rendimentos de garimpeiros; 4) investimentos cuja vida útil ultrapasse o período de um ano, como computadores ou prestações de escritório.

As deduções também não podem exceder à receita mensal da atividade, sendo permitido o uso do excesso de deduções de um mês em meses seguintes até dezembro. Porém, deduções não aproveitadas no próprio ano não podem ser utilizadas no ano seguinte.

O Livro Caixa pode ser: a) manuscrito, b) datilografado, c) informatizado (programas desenvolvidos pelo próprio contribuinte ou adquirido) e d) eletrônico (programa da Receita Federal para o cálculo do imposto, impressão do DARF e importação dos dados para a declaração anual). O programa da Receita encontra-se incorporado ao programa Carnê-leão, disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

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