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Vendi precatório contra o Estado de São Paulo para um escritório que faz esse tipo de aquisição. Gostaria de saber se incide IR sobre o valor da venda e, em caso positivo, como declará-lo?
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Sim, incide IR sobre o ganho de capital. Utilize o programa GCAP da Receita Federal. Na hora da declaração, simplesmente faça a importação dos dados. O ganho de capital, já deduzido do IR, será transportado automaticamente para ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
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