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Tenho um amigo que é autônomo e que nunca paga imposto ao longo do ano pelo Carnê-Leão. Ele sempre espera para pagar imposto na época da declaração anual. Existe algum problema? Ele pode cair em malha fina? E se cair, terá de pagar multa? De que valor?
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Se houverem rendimentos recebidos de pessoa física acima do limite mensal de R$ 1.566,61, depois de deduzidos os valores de contribuição para a previdência social, dependentes e pensão alimentícia e despesas do livro caixa, se houver, o recolhimento na modalidade de carnê-leão é obrigatório. Sobre o valor do pagamento mensal que deixar de ser efetuado, ainda que não tenha sido apurado imposto a pagar na declaração de ajuste, o fisco lançará multa de 50%, exigida isoladamente.
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