Restituição - INSS Facultativo

Como lancei os valores do INSS contribuinte facultativo, na ficha Rendimentos recebidos de PF/Exterior, e não tive rendimentos recebidos de PF/exterior, as respectivas colunas ficaram zeradas. A receita me informou, pelo extrato via site da receita federal, que: “O valor da contribuição à Previdência Oficial referente a rendimentos recebidos de pessoa física constante em sua declaração está acima do limite máximo do salário de contribuição definido pela Lei nº 8.212/91”. Sendo assim, não encontrei outra forma de lançar o valor pago ao INSS para ter a devida dedução do IRPF. Em qual ficha devo incluir o INSS pago ?

O local onde você lançou a contribuição para a previdência oficial é o correto. A menos de exceções como a sua, a contribuição para a previdência associada a rendimentos de empresa é feita por meio de retenção na fonte. Por isso, estão programando a convocação para a malha fina. Mas não há o que fazer se você deseja aproveitar a dedução. Vai ter de explicar para a Receita. A opção é retificar e remover a dedução. Não há multa, mas você perde dinheiro.

Vale destacar que não há multa quando a retificação é feita antes da convocação. Depois, caso haja irregularidade, cabe sim multa. Entendo que ainda não houve convocação.

Grato pelas respostas. Uma vez que o sistema computacional da Receita Federal não aceitou a dedução no IR utilizando o INSS pago, se eu agendar um esclarecimento junto à Receita, o auditor poderá aceitar a dedução, mesmo que o sistema computacional a tenha vetado ? Será que existe alguma nova Instrução Normativa da Receita que tenha regulamentado esse veto específico na dedução ?

Acho que, se você agendar, pode ter sucesso sim. Pelo meu entendimento das regras em vigor, você parece certo.