Critérios de obrigatoriedade de declaração

Os critérios que obrigam a declaração são poucos e objetivos. Em 2011, está obrigada a declarar a pessoa residente no Brasil que se enquadra em, ao menos, 1 dos critérios abaixo (referentes ao ano de 2010), incluindo o brasileiro que mora no exterior, mas que não fez declaração de saída definitiva: (1) teve a soma dos rendimentos tributáveis superior a R$ 22.487,25; (2) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00 (todos somados); (3) teve ganho de capital não isento de imposto (pela venda de bens e direitos) ou fez operação em bolsa de valores, de mercadorias, de mercado futuro ou afins; (4) em atividade rural: obteve receita bruta superior a R$ 112.436,25 ou pretende compensar, na declaração de 2011 ou de ano posterior, prejuízo de 2010 ou de anos anteriores; (5) teve, em 31 de dezembro, bens ou direitos (incluindo terra nua) de valor total superior a R$ 300.000,00; (6) passou a ser residente no Brasil em qualquer mês e estava nesta condição em 31 de dezembro; (7) fez uso do benefício fiscal de isenção de imposto sobre a venda de imóvel residencial em função de nova compra em até 180 dias.

[COMPLEMENTAÇÃO DA RESPOSTA] Pessoas obrigadas a declarar não precisam ser, necessariamente, titulares de declaração. Algumas pessoas podem ser dependentes (por exemplo, pessoas casadas). Pode não ser a forma mais econômica, mas ao ser listada como dependente, a pessoa cumpre perfeitamente a sua obrigação com o Governo. Vale destacar que não importa se uma pessoa tem doença grave, está em coma, passou o ano todo no exterior ou mesmo faleceu, porém com inventário ainda aberto em 31/12. Se ela se enquadra em um dos critérios (listados na resposta original), existe a obrigatoriedade de apresentação de sua declaração.