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Quando um brasileiro sai do país ele faz a decalaração definitiva de saída. Quando ele volta para o Brasil como é feita a comunicação de volta?
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A pessoa física que passar à condição de residente no Brasil está sujeita às normas vigentes na legislação tributária aplicáveis aos demais residentes no Brasil a partir da data em que se caracterizar a condição de residente. Assim, deverá apresentar a declaração de ajuste anual, no período normal, em março ou abril do ano seguinte ao que caracterizou a condição de residente.
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