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Boa Noite
no ano de 2007 meu pai me emprestou 170 mil para pagar parte do imovel que comprei. meu pai decarou como doação e eu tbém, porém este valor vou paga-lo a partir do ano de 2012 sem correção. recebi uma cobrança de itcmd sobre esse valor porém não foi doação e sim emprestimo. como eu e meu pai podemos corrigir isso de forma que não haja tributação?
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Gostaria de ouvir a opinião dos Tributaristas da DeclareCerto IOB, mas este caso não parece ter a solução ideal. Se você retificasse antes da notificação dos fiscais do estado, a ação já seria questionável. Depois então, pior ainda. O Governo muito possivelmente vai alegar que você quer corrigir o passado só para evitar o pagamento de imposto com multa (apesar de vocês só terem errado a forma de declarar). Quando a Receita Federal lança um notificação, qualquer retificação fica até impedida. É por motivos como esse que você deve, antes de qualquer operação, planejar bem e entender os impactos tributários. Depois, pode ficar tarde demais.
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Se a operação declarada foi como doação, o imposto já foi notificado/lançado pelo Estado, e é devido. Portanto, não se recomenda a retificação da declaração de ajuste anual.
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