IR para desconto sobre parcela em venda

Assim, de acordo com a legislação vigente, considera-se valor de alienação o preço efetivo da operação de venda ou de cessão de direitos. Esse é, inclusive, o valor informado como “valor de alienação” no programa Ganho de Capital. Note que não houve a informação com o desconto, pois à época da venda e do recebimento da primeira parcela, a situação não era conhecida nem pactuada entre as partes. Assim, o valor de alienação continua sendo o preço ajustado entre as partes de acordo com o contrato. E esse valor será a base para apuração do ganho de capital, conforme as parcelas forem sendo recebidas. Por esse motivo, informe no ganho de capital o valor relativo à segunda parcela sem o desconto, pois não há previsão legal de alteração do valor de alienação. Aliás, caso não seja apurado o ganho considerando o valor informado de alienação, provavelmente o fisco questionará o contribuinte acerca da mudança dos valores. Como não há previsão legal para considerar o valor de alienação com descontos comercial posteriores, o ganho deve ser apurado sem considerar o desconto.

Esta é uma inflexibilidade da legislação, que pode ser dura com um cidadão. Mas ela precisa ser levada em consideração. Para evitar problemas e riscos, é importante ter muito cuidado para garantir que todo e qualquer desconto é dado ANTES da celebração do contrato.

Apesar da retificação do GCAP fazer sentido numa situação como essa, hoje em dia, isto não é oficialmente aceito pela Receita. Refazer o GCAP após o recolhimento da primeira parcela de IR gera algum risco, por mais que, do ponto de vista financeiro, o GCAP atualizado é o que está, de fato, compatível com o rendimento do vendedor.