Declare Certo - Uma empresa do Grupo IOB
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As melhores práticas de fóruns de discussão a serviço do IR
Existe isenção de obrigatoriedade de declaração em função da idade?
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Uma pessoa está isenta de declarar o IRPF pelo fato de estar abaixo ou acima de uma limite de idade? Se sim, quais são estes limites para o jovem e para o idoso?
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Não existe isenção de obrigatoriedade por idade. Os critérios que obrigam a declaração estão relacionados com rendimento tributável e não tributável, posse de bens de alto valor, ganho de capital, operação com renda variável, complexidade de atividade rural, entre outros (vide questão "Critérios de obrigatoriedade de declaração " deste fórum). Porém, nada é citado na legislação de IR com respeito à idade.
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