Uso de livro-caixa por médico, sócio de empresa com lucro presumido

Esclarecemos que o profissional autônomo pode escriturar o Livro Caixa para deduzir as despesas de custeio, necessárias à percepção da receita e a manutenção da fonte produtora. A legislação permite que o profissional autônomo tenha rendimentos de pessoas físicas e de jurídicas, porém quando o sócio presta serviços para a empresa da qual é sócio, ele recebe pro-labore, que estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nessa condição, mediante aplicação da tabela progressiva. Quando da contratação dos serviços, já deve está definido quem será o prestador, se pessoa física ou jurídica. É necessário separar o que é prestado na condição de profissional liberal (médico), e o que é a prestado em nome da pessoa jurídica, deve verificar já na emissão do documento emitida para o tomador quem prestou o serviço, atentando-se da obrigatoriedade da pessoa jurídica informar os valores recebidos na DMED. Salientamos ainda, que as despesas da empresa não podem ser deduzidas no livro caixa da pessoa física. Na questão apresentada o serviço é prestado pela médica, sócia da pessoa jurídica em nome da empresa, esse rendimento não pode ser lançado no livro caixa, trata-se de Pro-Labore. A Receita Federal verificando que o contribuinte lançou no livro caixa tais rendimentos ou despesas vai notificar o contribuinte, o que está correto.

Em minha visão da legislação, uma pessoa pode trabalhar para uma empresa da qual é sócia e prestar serviços autônomos num mesmo local físico. Desconheço restrições desta natureza que tenham respaldo legal. O problema está na hora de lançar despesas no livro caixa. Como bem disse o Teixeira, de forma alguma uma despesa da empresa pode ser lançada no livro caixa de uma pessoa física. Só pode ser lançado no livro caixa o que está claramente associado ao serviço prestado como autônomo (como materiais utilizados em tratamentos médicos autônomos e o percentual do aluguel pago pela pessoa física que presta serviços autônomos no mesmo local da empresa). Se a Receita está multando casos em que a co-existência entre serviços de empresa e de autônomo ocorre de forma conservadora e adequadamente rateada, acredito que esteja indo além do que a lei define.