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Isenção de IRPF para benefício recebido do Exército Brasileiro para maiores de 72 anos
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Minha vó tem 72 anos de idade e recebe uma Pensão Alimentícia do meu avô que faleceu a 4 meses, no valor de R$ 14.000,00 mensais só que o Exército está descontando mensalmente parcela de IRPF RF... A pergunta é: não existe uma isenção para o pagto do IRPF para pessoas maiores de 65 ou 70 anos???? qual é a legislação???? o que pode ser feito?????
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Existe sim uma regra de isenção a partir dos 65 anos, mas ela está limitada a R$1.566,61 mensais neste ano de 2011. Para o que excede este valor, vale a tabela progressiva de IR normal. Ou seja, é como se ela recebesse R$12.433,39. Sobre este valor, há tributação normal de IR.
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