Declaração de IRPF de prêmio da loteria

Este é um rendimento que recebe tributação exclusiva/definitiva na fonte. O valor líquido (já descontado o valor do IR retido) deve ser lançado na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

295 — Como declarar o bem obtido em sorteio, concurso ou loteria? Os prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, mediante concursos e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos à incidência do imposto, exclusivamente na fonte, à alíquota de 20%. Considera-se como custo de aquisição o valor de mercado do bem, acrescido do imposto retido. O pagamento do imposto correspondente compete à pessoa jurídica que proceder à distribuição de prêmios. (Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, art. 63, com redação dada pela Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, art. 1º; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), art. 677)